Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2016, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Laene Pevidor Lança, procuradora da República do Ministério Público Federal, em resposta ao RQN 3432 2015 (Of. 3867 2015 SGM); de Felipe Herzog, gerente de Relações Institucionais da SKY Brasil Serviços Ltda, em resposta ao RQO 2386 2015 (Of. 3898 2015 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; requerimento dos deputados Elismar Prado, Noraldino Júnior e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater a limitação e o bloqueio da transmissão de dados em prestação de serviços de bandas largas fixa e móvel de contratos antigos e novos, convidando representantes das operadoras NET, Vivo, Oi e Claro e da Anatel (RQC 5589 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de um novo aumento na tarifa de água, considerando anúncio feito em 2015, oportunidade em que foi aprovado o pedido de revisão de cálculo apresentado pela Copasa - MG à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG - (RQC 5590 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Philippe Guimarães Nascimento, taxista, pelos relevantes serviços prestados aos usuários do serviço de táxi em Belo Horizonte (RQC 5591 2016); comunicação de matéria conclusiva.