Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2011, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de professores estaduais do Município de Conselheiro Pena, encaminhando demandas referentes à modificação na carreira; da Comissão de Administração Pública, convidando para audiência pública de 04/05/2011; dos Srs. Tadeu José Mendonça, diretor-geral, e César Masci, vice-diretor do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, apresentando o relatório dos resultados da administração dessa autarquia no período 2005-2010; e do Sr. Leonardo Ananias Leão, presidente da Câmara Municipal de Oliveira, pedindo providências para a elaboração de projeto de lei que tenha por objetivo tornar obrigatória a prestação de serviços comunitários por ex-alunos de universidades públicas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; as correspondências da Comissão de Administração Pública e dos Srs. Tadeu José Mendonça, César Masci e Leonardo Ananias Leão; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o financiamento público das Escolas Famílias Agrícolas – Efas (RQC 547 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a oferta de atendimento educacional especializado, em especial o papel das Apaes, em razão do Projeto de Lei 8.035/2010, que está em tramitação no Congresso Nacional (RQC 549 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Doutor Viana solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater a segurança e a violência nas escolas (RQC 544 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a assistência em saúde mental nas escolas públicas e privadas do Estado (RQC 545 2011); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública para debater as políticas de ciência e tecnologia empregadas pelas agências de fomento e suas repercussões para o desenvolvimento dos centros de ensino de menor porte (RQC 548 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Neilando Pimenta solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal nº 8.035/2010 (RQC 546 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet/MG –, com a finalidade de buscar informações sobre a transformação da instituição em Universidade Tecnológica do Estado de Minas Gerais (RQC 700 2011); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Zé Maia, Celinho do Sinttrocel, Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Cássio Soares e Sargento Rodrigues solicitando ciclo de debates com a Comissão de Segurança Pública para discutir a segurança nas escolas (RQC 697 2011); requerimento não recebido do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício à secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, Ana Lúcia Almeida Gazzola, para analisar possibilidade de transferência da servidora Cláudia Martins da Silva, da Escola Ana Letro Staacks, situada em Timóteo, para a Escola Estadual Liberato de Castro, localizada em Marliéria; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/2011.