Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/04/2011, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a prestação de serviços de telefonia móvel nos pequenos municípios do Estado.

Estiveram presentes: José Dias Coelho Neto, gerente regional do Escritório da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel/MG; Saulo de Souza Queiroz, diretor de Conservação de Energia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Renato Gomes, gerente de Divisão e Administração da Operadora Vivo; André Gustavo Rosa, gerente de Relações Institucionais da Operadora Tim; André Luiz Barbosa Carvalho, advogado da Operadora Claro; Cláudia Salviano, analista de Relações Institucionais da Operadora Oi; Luiz de Melo Júnior, membro da Sinditelebrasil e representante das Operadoras; Adilson Washington Greco, ex-prefeito do Município de Piracema; Maria da Conceição Ferreira do Amaral de Oliveira, vereadora de Pitangui; e José Antônio Pereira de Menezes, representante da comunidade do povoado de Capoeira Grande.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao presidente da Anatel e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para viabilizar o atendimento do povoado de Capoeira Grande, no Município de Onça de Pitangui, com os serviços de telefonia fixa e móvel, dentro do programa de universalização do atendimento (RQC 523 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao governador do Estado no sentido de reduzir a carga tributária incidente sobre a telefonia, de modo a facilitar a implementação dos serviços de banda larga, o que resultará em benefício para a população do Estado (RQC 519 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Comunicações pedido de providências junto aos Estados, para reduzir a carga tributária incidente sobre a telefonia e, ao mesmo tempo, disponibilizar recursos que se encontram contabilizados no Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações –, de modo a facilitar a implementação do crescimento dos serviços de telefonia, em benefício de toda a população (RQC 524 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Antônio Júlio e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – pedido de informações acerca da obrigação de atendimento das áreas rurais pelas telefonias fixas e móveis e no que diz respeito à telefonia rural – Ruralcel – e que sejam apresentados os regulamentos acerca deste serviço (RQC 518 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Antônio Júlio e Carlos Henrique solicitando seja encaminhado à Associação Mineira dos Municípios – AMM – pedido de informações sobre as demandas dos municípios mineiros em relação à implementação dos serviços de telefonia fixa e móvel (RQC 517 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para discutir sobre o PL 7 2011 (RQC 521 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para discutir o PL 10 2011 (RQC 522 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas desta reunião à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e aos Procons Estadual e Municipal para as providências que entenderem de direito quanto aos problemas expostos na reunião (RQC 520 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.