Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Euvaldo Bittencourt Júnior, Coordenador-Geral de Convênios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, informando a celebração dos convênios que menciona, entre a União, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - e a Secretaria de Desenvolvimento Social; do Sr. Pely Cipriano, Subsecretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, informando a celebração de termo aditivo a convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Unimontes; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, Superintendente Regional da CEF, informando a celebração de contratos de repasse de recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Fernando de Almeida Martins, Procurador da República, solicitando informações acerca de quaisquer procedimentos ou processos instaurados no âmbito da Comissão de Fiscalização financeira e Orçamentária relacionados com o "caso Comif-Solaris-BNDES". Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja encaminhado, à Diretora Presidente da Anac, pedido de providências para que os voos de aeronaves com mais de 50 assentos continuem operando no Aeroporto Tancredo Neves, e não retornem ao Aeroporto da Pampulha; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião