Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 31/03/2010, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lázara Maria da Silva, pedindo a transferência de seu filho Carlos Eduardo Romualdo, detento do Presídio Francisco de Sá para Araxá; da Sra. Adriana Augusta de Moura Souza, Coordenadora Substituta da Codin-Cointer; do Sr. Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça, informando a impossibilidade de seu comparecimento na reunião realizada em 22/03/2010; do Sr. William Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; do Sr. Celso Eduardo Testoni Neiva, encaminhando para conhecimento carta sobre o Cb. Christian Fernandes da Silva, do Município de Catas Altas da Noruega; do Sr. Geraldo Flávio Vasques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico; do Sr. Alexandre Silveira, Deputado Federal; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil; do Sr. Frederico Guinsburg Saldanha, Superintendente Regional em exercício do Departamento de Polícia Federal; do Sr. Lucas Rolla, Coordenador da 23ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude Infracional de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. William Santos e Celso Eduardo Testoni Neiva; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Promotor José Antônio Baeta de Melo Cançado pedido de providências para a apuração de denúncia de que a sede da Torcida Organizada Galoucura teria sido arrombada por policiais militares, e que seja encaminhado ao CAO-Direitos Humanos e à Ouvidoria de Polícia pedido de providências para a apuração de denúncias contra policial militar; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir, solicitando que seja encaminhado à Promotoria Especializada em Defesa do Patrimônio Público pedido de providências para a apuração da denúncia apresentada contra o Prefeito de Minduri; requerimento do Deputado Duarte Bechir, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a situação de desrespeito que vêm sofrendo os Vereadores da Câmara Municipal de Minduri, incluindo ameaças de morte, agressões físicas e verbais, e que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para apuração dessas denúncias; requerimento de Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada reunião conjunta de audiência pública desta Comissão com a de Assuntos Municipais, para debater a questão das reservas indígenas no Estado e a implementação dos programas sociais voltados para esta população; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião