Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2011, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hoodiney Silva, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos contratados do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncias de irregularidades e suposto assédio moral na Unidade Prisional Francisco Floriano de Paula, em Governados Valadares; da Sra. Jane Ribeiro Silva, coordenadora do Projeto Novos Rumos, do Tribunal de Justiça, encaminhando relatório relativo ao Relatório Geral do Mutirão Carcerário do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Jane Ribeiro Silva; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública com a presença da desembargadora Jane Ribeiro Silva, para que ela apresente o relatório da Coordenação Executiva do Projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 4160 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, pedido de cópia da reportagem veiculada dia 26/04/2011 sobre denúncia do uso de telefones celulares e do uso de drogas por detentos na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 4161 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao secretário de Defesa Social, para debater a situação da Polícia Civil nos Municípios de Uberlândia e Teófilo Otoni e entregar o relatório da visita à 16ª Delegacia Regional de Uberlândia e a publicação do fórum técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Segurança (RQC 4162 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à 1ª Delegacia Regional em Teófilo Otoni para averiguar denúncias do vereador Renan Pereira de deficiência no efetivo de delegados, escrivães, peritos e agentes de polícia, além do comprometimento da estrutura física da unidade e da falta de viaturas em vários Municípios da Região (RQC 4163 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater denúncias de irregularidades na Penitenciária Nelson Hungria, entre as quais o uso de telefones celulares e o uso de drogas por detentos (RQC 4164 2011); requerimento rejeitado do Bloco Minas sem Censura solicitando audiência pública para debater os procedimentos a serem adotados pelas autoridades públicas na aplicação da Lei Seca, e para obter informações acerca dos resultados da campanha de educação para o trânsito e da transformação da Companhia de Trânsito em Batalhão de Trânsito de Belo Horizonte (RQC 4165 2011); requerimento prejudicado do deputado Liza Prado solicitando audiência pública em Coronel Fabriciano para debater a necessidade de mais batalhões de Polícia na Região do Vale do Aço (RQC 4141 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.