Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura) realizada em 27/11/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos Srs. Geraldo Sebastião Lourenço, José Ferreira Benício, Reginaldo Soares Franco, Silvanir Francisco de Souza, Aridalto A. de Souza e Alcenir Lúcio de Souza, representantes da Comissão Interdistrital de Anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Candido ao Município de Ipatinga, solicitando desta comissão o envio de ofício às câmaras municipais das aludidas localidades, para o cumprimento do disposto no art. 30 da Lei Complementar 37 1995 , visando uma solução a curto prazo, na medida do possível, para o antigo pleito daquelas comunidades.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência dos Srs. Geraldo Sebastião Lourenço, José Ferreira Benício, Reginaldo Soares Franco, Silvanir Francisco de Souza, Aridalto A. de Souza e Alcenir Lúcio de Souza; a correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, consultando se para o exercício de 1997, o referido tribunal aceitará como gastos com a educação, as despesas feitas pelos municípios e relacionadas com merenda escolar, assistência médica, dentária e gastos similares (com anexos); a lista de presença; a ordem do dia; a pauta; a ordem do dia da reunião do dia 20/11/1997, não realizada.