Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/08/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arnaldo lemos Figueiredo, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais - Ministério da Agricultura e Abastecimento, encaminhando cópia do extrato de convênio firmado entre esse Ministério e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -; e do Sr. Fernando Alberto Freire (3), gerente de Convênios da Fundação Nacional de Saúde do do Ministério da Saúde, encaminhando: (I) e (II) documentação referente ao convênio firmado entre o Fundo Nacional de Saúde e a Fundação Ezequiel Dias -
Funed -; (III) cópia do convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Arnaldo lemos Figueiredo e Fernando Alberto Freire (3); lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja convidado o Sr. Paulo Mallmann, diretor do BIC-Banco, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos quando da realização do leilão do Credireal, conforme foi denunciado pela imprensa; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam emitidos mensalmente 150 boletins informativos desta comissão, à conta de sua respectiva verba; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.