Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Athos de Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Saúde, convidando a comissão para uma reunião no dia 25/03/1997, para organizar um ato em defesa do SUS.

Foram discutidas proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. Cláudio Sérgio Romano, presidente Colegiado de Secretários Municipais de Saúde - Cosems -, a requerimento do deputado Ivo José, sobre as denúncias a respeito da má utilização dos BDP - Boletim de Diferença de Pagamento. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Athos de Carvalho; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando que sejam enviados ofícios aos promotores de justiça Antônio Joaquim Fernandes Neto e Geraldo de Faria Martins da Costa, convidando-os para proferirem informações e esclarecimentos sobre as denúncias de utilização de critérios políticos na distribuição de recursos para os municípios mineiros, feitas pelo Colegiado de Secretários Municipais da Saúde; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, solicitando que sejam convidados o superintendente da área de Doenças Tropicais da Secretaria de Estado da Saúde e o presidente da Fhemig, para explicar a situação em que se encontram as doenças tropicais e a situação e controle da hanseníase nos leprosários do Estado; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando audiência com o Sr. Thadeu R. Provenza, diretor científico da Associação de Prevenção-Câncer de Mama - Asprecam -, para apresentar seu programa Alcançar a Prevenção-Câncer de Mama; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite a autoridade para a reunião; o convite encaminhado; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando o cancelamento de convite a autoridade para a reunião; o cancelamento encaminhado; notícia do Assembleia Informa.