Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Felipe Attiê e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a Lei 21720 2015 que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos judiciais vinculados ao Tribunal de Justiça, para o custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e a amortização da dívida da União (RQC 8112 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a utilização dos depósitos judiciais, os procedimentos adequados à observância da Lei 21720 2015 e à necessidade de cumprimento imediato dos alvarás que determinam o levantamento dos depósitos judiciais (RQC 8113 2017).