Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater, em audiência pública, a recomendação do Ministério Público sobre a adoção de filhos de mulheres usuárias de crack e outras drogas (RQC 939 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que proceda ao pagamento das parcelas em atraso às comunidades terapêuticas credenciadas ao Programa Aliança pela Vida, bem como informações sobre a continuidade ou não do referido programa (RQC 940 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas pedido de providências com vistas a retomar as atividades do Grupo Gestor instituído pela Resolução Conjunta SEDS/SES/SEDESE 157, de 09/03/2012, com a inclusão de um membro efetivo da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - e dois representantes das comunidades terapêuticas em sua composição, para proceder à revisão da Resolução Conjunta SEDS/SES/SEDESE 150, de 21/10/2011, de 21/10/2011, que dispõe sobre o registro, certificação e credenciamento de entidades que atuem na prevenção, tratamento, reinserção social e ocupacional ou redução de danos sociais, no campo do uso e abuso de álcool e outras drogas (RQC 941 2015).