Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 967 2015), realizar audiência pública, para debater os fatos ocorridos durante manifestação em memória do estudante Edson Luiz assassinado durante a ditadura militar, no dia 26/03, envolvendo estudantes e policiais militares.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mara Cristina Rodrigues Santos, professora coordenadora das Superintendências Regionais de Ensino; Mariana Ferreira de Souza, diretora da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas; Marcelle de Oliveira Rocha, membro do Grêmio do Instituto de Educação de Minas Gerais e da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas; Nina D'Angelo, diretora executiva da União Colegial de Minas Gerais; Vitor Augusto Araújo, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Dênio Sebastião Martins de Carvalho, major e chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Orivaldo Diogo, diretor do Instituto de Educação de Minas Gerais; João Pedro de Oliveira Maia, presidente do Grêmio do Instituto de Educação de Minas Gerais; Patrick Cesário de Souza, diretor da União Estadual de Estudantes de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mara Cristina Rodrigues Santos, Mariana Ferreira de Souza, Marcelle de Oliveira Rocha, Nina D'Angelo, Vitor Augusto Araújo, Dênio Sebastião Martins de Carvalho, Orivaldo Diogo, João Pedro de Oliveira Maia e Patrick Cesário de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Barbacena para debater supostas irregularidades e abusos em processos judiciais de perda de guarda de filhos e perda de poder familiar por mães humildes, usuárias de drogas e prostitutas, bem como a destinação abusiva das crianças para a adoção (RQC 1189 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 22/04/2015, bem como vídeo entregue por estudantes durante a referida reunião, ao Comando-Geral da PMMG, à Corregedoria da PMMG, às Secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, de Educação e de Defesa Social e (II) que seja encaminhado pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de abuso de poder durante manifestação em memória do estudante Edson Luiz, assassinado durante a ditadura militar (RQC 1190 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e ao Iepha pedido de providências para a reforma com urgência do telhado do prédio do Instituto Estadual de Educação, que corre risco de desabamento (RQC 1191 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião com a Comissão de Educação para debater aspectos administrativos relacionados à representação estudantil no âmbito das escolas públicas estaduais (RQC 1192 2015).