Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 03/08/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos deputados federais e senadores, bem como aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, pedido de apoio para agilizarem a apreciação do PLP 100 2011, que altera o §1º do artigo 2º da Lei Complementar 130 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis 4595 1964 e 5764 1971, que possibilita que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem seus recursos em cooperativas de crédito, enviando, em anexo, cópias dos ofícios subscritos pelos prefeitos de Santa Margarida, Geraldo Schiavo, e de Luisburgo, José Carlos Pereira, pelo presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Zona da Mata de Minas Ltda - Sicoob Credilivre -, Sebastião de Lourdes Lopes e o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato (RQC 9283 2017) - com anexos; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Luiz de Paula Ferreira pelo centenário do seu nascimento em 2017 e pela brilhante atuação em prol do desenvolvimento da cidade de Montes Claros e de toda a região do semiárido mineiro e (II) que seja realizada audiência pública para proceder à entrega do referido voto (RQC 9284 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Instrução Normativa 1719 2017, editada pela Receita Federal, que altera a tributação das startups (RQC 9285 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Receita Federal, em Brasília, pedido de providência para rever a Instrução Normativa 1719 2017, que altera a tributação das startups, tendo em vista que sua implementação irá inviabilizar e desestimular investimentos no setor (RQC 9286 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizado ciclo de debates para discutir as oportunidades e expectativas de fomento econômico em Minas Gerais (RQC 9287 2017).