Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 6233 2016), realizar audiência pública, para debater a aquisição de carteiras escolares no estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário-adjunto de Estado de Educação; Leonardo Petrus, subsecretário de Administração do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de Educação; Fernando Antônio França Sette Pinheiro, diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Contagem; Leandro Resende Mendes, auditor setorial da Secretaria de Estado de Educação – Controladoria-Geral do Estado; Ricardo Medeiros Teixeira, diretor da Superintendência Regional de Ensino de Passos; Roberto Chaves Nogueira, diretor do Sindicato da Indústria Moveleira – Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Antônio Carlos Ramos Pereira, Leonardo Petrus, Fernando Antônio França Sette Pinheiro, Leandro Resende Mendes, Ricardo Medeiros Teixeira e Roberto Chaves Nogueira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito do importante retorno do sétimo ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral com o colegiado escolar, Centro Educativo Cândido Cabral (RQC 6176 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que seja reaberta a negociação com os representantes dos servidores das superintendências regionais de ensino para reposição dos dias de greve desta categoria em 2015 (RQC 6177 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05/05/2016, com vistas a atender as reivindicações apresentadas durante a reunião, especialmente quanto à reposição dos dias da paralisação de 2015, à adequação das tabelas das carreiras e à revisão dos critérios de concessão de gratificações das superintendências regionais de ensino (RQC 6178 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, no município de Teófilo Otoni, para debater a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula da educação infantil, a partir de 2016, para crianças de quatro e cinco anos (RQC 6179 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a realização de diagnóstico territorial, em regime de colaboração com os municípios, para verificar a demanda por educação infantil, por faixa etária, em Minas Gerais (RQC 6180 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13146 2015 -, que guardam interface com as diretrizes pedagógicas educacionais do estado, para adoção de providências, no que couber, pela Secretaria de Estado de Educação (RQC 6181 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos do PL 3517 2016, de autoria do governador do estado, que dispõe sobre a extinção dos cargos vagos das carreiras do Poder Executivo (RQC 6182 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a greve na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – que vive hoje uma das piores crises de sua história (RQC 6183 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito da insuficiência de repasses financeiros e do possível fechamento do Instituto Santa Inês, localizado no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte (RQC 6234 2016); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o estudante Vitor Campos Moura Neves e Siqueira pela conquista do certificado de proficiência em mandarim, tendo sido o primeiro colocado em Minas Gerais e o terceiro colocado no país em concurso nacional realizado pela Unesp-SP em 2015, do qual participou como representante de nosso estado, (II) bem como pelo convite do Instituto Confúcio da República Popular da China para aprofundar seus estudos em mandarim na Universidade de Whuan e (III) que seja dada ciência dessa manifestação ao reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, ao diretor do Instituto Confúcio, à Embaixada da China no Brasil e ao aluno Vitor Campos Moura Neves e Siqueira (RQC 6322 2016) (informação pessoal); requerimento dos deputados Rogério Correira, Celise Laviola, Paulo Lamac e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – e o PL 3508 2016 (RQC 6323 2016).