Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos (RQC 6235 2016), realizar audiência de convidados, para debater a reivindicação dos servidores do setor do meio ambiente, em especial a implementação do plano de carreira e a alteração dos critérios de promoção e progressão.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Daniela Diniz Faria, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Renato Alves Pereira, superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores do Estado do Meio Ambiente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Warlene Salum Drumond Rezende, Daniela Diniz Faria, Renato Alves Pereira e Adriano Tostes de Macedo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado, para que parte dos recursos arrecadados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – sejam destinados para equipar e melhorar as condições de trabalho dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6285 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado, para formalizar, por meio de processo legislativo ou decreto, o compromisso já firmado junto à Associação dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – Assema -, de retirada de 50% do fator redutor do cálculo da forma de gratificação da carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6286 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado, para que seja analisado com maior celeridade o plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6287 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado para alterar os critérios de promoção e progressão da carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6288 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado para aplicar o princípio da isonomia salarial ao plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, ajustando o referido plano ao de outras categorias de servidores, como a Controladoria-Geral do Estado e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – (RQC 6289 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que receba o presidente da Associação dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – Assema –, com o objetivo de ouvir diretamente as reinvindicações dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6290 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para analisar a proposta de envio a esta Casa de projeto de lei que estabeleça a aplicação de no mínimo 1% do orçamento na área de meio ambiente (RQC 6291 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de informações sobre os recursos arrecadados em 2015 pelos diversos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e sua respectiva destinação (RQC 6292 2016).