Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1996-8RE-DCO - 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1996-8RE-DCO

Título

8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/08/1996 – 04/09/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 33 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 03/09/1996, às 9h45min, com o objetivo de discutir com os Srs. Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon de Belo Horizonte; Arnaldo Godoy, vereador e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Maria Cândida Batista Faggion, presidente da Associação dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte; e Lauro Pacheco de Medeiros, desembargador e corregedor-geral de justiça.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos Ferreira, em que faz reclamações sobre multas de trânsito cobradas indevidamente pelo Detran-MG.

Estiveram presentes: representantes do Procon de Belo Horizonte; da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e do Ministério Público.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Ferreira; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando ao Sr. Lauro Pacheco, desembargador e corregedor-geral de justiça (I) tabela de emolumentos vigentes, inclusive constando todos os serviços que podem ser pelos cartórios no Estado de Minas Gerais, (II) possível tabela em estudos pelo TJMG, cuja cópia foi divulgada e já se encontra em poder de muitos cartórios (III) esclarecimentos sobre os critérios adotados para estipulação dos novos valores, (IV) esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados pela Corregedoria para fiscalização dos cartórios, em cumprimento a Lei 7399 1978, (V) dados estatísticos relativos à fiscalização, inclusive penalidades aplicadas, e (VI) esclarecimentos a respeito das providências tomadas contra as recentes irregularidades nas cobranças de emolumentos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em listas anexas para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 24/09/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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