Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião do dia 15/05 ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação (RQC 3631 2012); requerimento do Rogério Correia solicitando que a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais seja informado quais as providências foram adotadas decorrentes da audiência pública que teve como objetivo debater a situação da superintendência regional de ensino de Janaúba (RQC 3633 2012); requerimento do Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião do dia 17/05 ao governador do Estado (RQC 3630 2012); requerimento dos deputados Neider Moreira, Rogério Correia, Ivair Nogueira e Dalmo Ribeiro Silva seja encaminhado ao governo do Estado solicitação de sobrestamento das ações de fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias até que se conclua a discussão sobre a questão no âmbito da Assembleia (RQC 3629 2012); requerimento dos deputados Neider Moreira, Rogério Correia, Ivair Nogueira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao governador do Estado para discutir sobre as ações de fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias do Estado (RQC 3628 2012); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão ao procurador-geral da República, ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais e ao governador do Estado (RQC 3627 2012); requerimento da Comissão de Direitos Humanos solicitando audiência pública para debater a implementação no Estado da Lei Federal 12527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, bem como os direitos humanos violados por conta da não aplicação da referida lei (RQC 3475 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 22/05/2012, não realizada.