Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2012, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Filipe Simas de Andrade, gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel (substituto) - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Filipe Simas de Andrade; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública em Itamarandiba, para discutir as constantes interrupções do fornecimento de energia elétrica nesse município (RQC 3147 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir os problemas envolvendo os serviços oferecidos pelas administradoras de cartões de crédito, face ao considerável crescimento de reclamações de consumidores, em especial, as registradas no Procon Assembleia (RQC 3146 2012); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre a qualidade e o tipo de sacolas plásticas comercializadas no estado, tendo em vista que a maioria delas não atendem as normas vigentes (RQC 3148 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.