Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Henrique Braga, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da Indicação nº 86/2017, de autoria dos vereadores que menciona, sugerindo a apresentação de projeto de lei que proíba a circulação de veículos pesados de carga no Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, em horários determinados; de Guilherme Nasser Silvério e outros vereadores, da Câmara Municipal de João Monlevade, encaminhando moção de repúdio ao PL 3862 2016, em tramitação; de Mario José Portes, presidente da Câmara Municipal de Oliveira Fortes, encaminhando cópia da moção aprovada por esse Legislativo, de aplauso e reconhecimento a esta Assembleia pela tramitação do Projeto de PLC 34 2015, do deputado Antônio Jorge, que cria a Região Metropolitana de Juiz de Fora.

Inclui: resultado da reunião; ata.