Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2017, às 15h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da - Arsae - MG (2), (I) convidando esta comissão para participar do processo de Consulta Pública nº 18/2017, que tem a finalidade de apresentar a proposta de indicadores e de procedimentos de avaliação dos prestadores regulados, denominado Projeto Sunshine - Prosun -: Regulação por Exposição; (II) em resposta ao RQC 8997 2017 (Of. 1235 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Articulação e Relações Institucionais da Telefônica Brasil S.A., na qualidade de Incorporadora da Vivo S/A., encaminhando informações sobre o resultado das medidas avençadas no plano de melhorias entre a operadora e a comissão; de Gilson Carvalho de Queiroz Filho, diretor de Operação Norte da Copasa-MG, em resposta aos RQN 7883 2017, RQN 7887 2017 e RQN 7888 2017 (Of. 1367 2017 SGM); de Juarez Pinheiro Coelho Junior, superintendente Estadual de Operações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Minas Gerais, em resposta ao RQN 8297 2017 (Of. 1675 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de providências com vistas a fiscalizar a execução do contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros firmado com a Viação Nossa Senhora da Conceição Ltda. - Vinscol -, tendo em vista as reclamações dos usuários quanto ao não cumprimento de horários, à inobservância do limite de passageiros, à insuficiência de linhas e à tarifa exorbitante (RQC 9567 2017); requerimento dos deputados Felipe Attiê e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre os critérios utilizados para protesto das dívidas dos contribuintes no que tange a tributos estaduais, bem como sobre os títulos e o montante que têm sido protestados (RQC 10138 2017); comunicação de matéria conclusiva.