Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para atender as reivindicações dos funcionários terceirizados da Farmácia de Minas, especialmente quanto ao pagamento do adicional de insalubridade, que corresponde a R$176,00 (RQC 8234 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que realizada audiência pública para debater o termo de acordo, subscrito em 09/09/2016, junto à Seplag, pela Sra. Inês Aparecida Soares, diretora financeira do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais - Sindpúblicos-MG -, e pelo Sr. Hélio de Cássio Azevedo dos Reis, da Comissão de Servidores da AGE-Seplag (RQC 8235 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para determinar que o Sd. PM Hugo Rafael, matrícula nº 156.589-4, seja transferido do Município de Lagoa dos Patos para o Município de Montes Claros (RQC 8236 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, de Administração Prisional e de Segurança Pública pedido de informações sobre o pagamento da segunda parcela do abono fardamento aos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos (RQC 8237 2017 ); requerimento dos deputados João Magalhães, Durval Ângelo, Agostinho Patrus Filho, André Quintão, Gustavo Valadares, Gustavo Corrêa, Tadeu Martins Leite e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3397 2016 e o PL 4136 2017 (RQC 8238 2017 ) - com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja convocado o 1º-Ten. PM Juliano Ricardo Costa, comandante da 56ª Companhia de Polícia Militar, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a motivação do ato de solicitar, para fins de controle, sem a devida previsão legal, a cópia da CNH dos militares lotados na unidade e o CRVL de seus veículos (RQC 8240 2017 ); comunicação de matéria conclusiva.