Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja elaborada por esta Comissão uma cartilha contendo todos os direitos dos idosos garantidos por leis estaduais mineiras, leis municipais de Belo Horizonte e leis federais, a fim de que seja distribuída a grupos de terceira idade, asilos e congêneres; requerimento da Deputada Ana Maria solicitando que a cartilha (referida no requerimento do Deputado Célio Moreira) seja distribuída nas cidades do interior e que, sejam enviadas cópias das principais leis municipais de Belo Horizonte às Câmaras Municipais com a sugestão de elaboração de leis tratando do assunto em questão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 29/04/2003, não realizada