Documentos relativos à 70ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel, a democratização da comunicação como garantia da liberdade de expressão e opinião, bem como a livre manifestação da pluralidade de ideias.

Estiveram presentes: Lidyane Ponciano, diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e coordenadora do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; Nilmário Miranda, deputado federal; Marco Eliel Santos de Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais; Adriano Celso Guerra, diretor de Assuntos Institucionais da Oficina de Imagens – Comunicação e Educação; Aloisio Lopes, editor do Portal Minas Livre; Carlos Alberto Mafra Alvarenga, ativista na internet; e Israel do Vale, jornalista, ex-diretor de programação e produção da Rede Minas e gerente de conteúdo da TV Brasil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público sobre os 15 anos de autonomia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (RQC 8539 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando fórum legislativo nos dias 31/03 e 01/04/2014 para debater o tema “50 anos do Golpe Militar: resgatar a memória para avançar na democracia” (RQC 8540 2013); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, o tema “Fraternidade como direito fundamental” (RQC 8541 2013 ); requerimentos (8) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 69ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) aos deputados federais Weliton Prado e João Bittar e aos deputados estaduais de Minas Gerais Elismar Prado, Leonídio Bouças, Liza Prado, Luiz Humberto Carneiro e Tenente Lúcio, com especial atenção às ocupações urbanas, acompanhadas de pedido de providências para que esses destinatários realizem visitas às ocupações urbanas de Uberlândia com a finalidade de conhecer a realidade em que vivem os cidadãos ocupantes (RQC 8542 2013 ); (II) ao Ministério das Cidades, à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, ao Departamento de Urbanização e Assentamentos Precários do Ministério das Cidades, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, à Secretaria de Habitação de Uberlândia, ao presidente da Câmara Municipal de Uberlândia e aos vereadores municipais Marcos Batista Gomes e Maquinho do Mega Box (RQC 8543 2013 ); (III) ao prefeito de Uberlândia, com especial atenção às ocupações urbanas, acompanhadas de pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de que sejam realizadas visitas às ocupações urbanas existentes nesse município com a finalidade de conhecer a realidade dos cidadãos ocupantes (RQC 8544 2013 ); (IV) ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Uberlândia e ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB desse município, com especial atenção às ocupações urbanas (RQC 8545 2013 ); (V) ao Ministério da Justiça e à Corregedoria-Geral de Polícia Federal, com especial atenção às ocupações urbanas, acompanhadas de pedido de providências para que sejam investigados os fatos relatados nessa reunião relativos à instauração de inquéritos realizada por delegados federais, supostamente inadequados e indevidos, relacionados às ocupações de Uberlândia (RQC 8546 2013 ); (VI) à Secretaria Estadual de Defesa Social do Estado, com especial atenção às ocupações urbanas (RQC 8547 2013 ); (VII) ao Frei Rodrigo Perét, a Igino Marcos da Mata de Oliveira, a Francisco Rodrigues da Silva, a Wellington Marcelino Romana, a Erivan Magalhães Moraes, a Carlos Batista Cândido e a Leidiane Costa Aires (RQC 8549 2013 ); (VIII) aos juízos das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte e das Varas Federais na Comarca de Uberlândia, acompanhadas de pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de suspensão dos processos de reintegração de posse relativos às ocupações urbanas de Uberlândia, conforme denúncias e relatos dessa reunião (RQC 8538 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Secretaria Estadual de Defesa Social com a finalidade de debater soluções para as famílias residentes nas ocupações urbanas de Uberlândia, com a presença de lideranças dessas ocupações (RQC 8548 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público do Estado pedido de providências para que seja instaurado procedimento com vistas à apuração de suposta violação de direitos humanos, abuso de autoridade, cárcere privado, constrangimento ilegal e tortura praticados contra militares da 19ª Companhia Independente de Pará de Minas por membros da Subcorregedoria da 7ª Região Militar, em fato ocorrido no dia 19/09/2013 (RQC 8536 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Subcorregedoria da Polícia Militar da 7ª Região de Polícia Militar pedido de informações para que sejam enviadas a esta comissão as filmagens, sem edição, da atuação de seus militares em desfavor de militares da 19ª Companhia Independente de Pará de Minas no dia 19/09/2013 (RQC 8537 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.