Dossiê / Processo 2013-70RE-DHU - 70ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-70RE-DHU

Título

70ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/11/2013 – 25/11/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 45 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 70ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel, a democratização da comunicação como garantia da liberdade de expressão e opinião, bem como a livre manifestação da pluralidade de ideias.

Estiveram presentes: Lidyane Ponciano, diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e coordenadora do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; Nilmário Miranda, deputado federal; Marco Eliel Santos de Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais; Adriano Celso Guerra, diretor de Assuntos Institucionais da Oficina de Imagens – Comunicação e Educação; Aloisio Lopes, editor do Portal Minas Livre; Carlos Alberto Mafra Alvarenga, ativista na internet; e Israel do Vale, jornalista, ex-diretor de programação e produção da Rede Minas e gerente de conteúdo da TV Brasil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público sobre os 15 anos de autonomia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (RQC 8539 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando fórum legislativo nos dias 31/03 e 01/04/2014 para debater o tema “50 anos do Golpe Militar: resgatar a memória para avançar na democracia” (RQC 8540 2013); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, o tema “Fraternidade como direito fundamental” (RQC 8541 2013 ); requerimentos (8) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 69ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) aos deputados federais Weliton Prado e João Bittar e aos deputados estaduais de Minas Gerais Elismar Prado, Leonídio Bouças, Liza Prado, Luiz Humberto Carneiro e Tenente Lúcio, com especial atenção às ocupações urbanas, acompanhadas de pedido de providências para que esses destinatários realizem visitas às ocupações urbanas de Uberlândia com a finalidade de conhecer a realidade em que vivem os cidadãos ocupantes (RQC 8542 2013 ); (II) ao Ministério das Cidades, à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, ao Departamento de Urbanização e Assentamentos Precários do Ministério das Cidades, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, à Secretaria de Habitação de Uberlândia, ao presidente da Câmara Municipal de Uberlândia e aos vereadores municipais Marcos Batista Gomes e Maquinho do Mega Box (RQC 8543 2013 ); (III) ao prefeito de Uberlândia, com especial atenção às ocupações urbanas, acompanhadas de pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de que sejam realizadas visitas às ocupações urbanas existentes nesse município com a finalidade de conhecer a realidade dos cidadãos ocupantes (RQC 8544 2013 ); (IV) ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Uberlândia e ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB desse município, com especial atenção às ocupações urbanas (RQC 8545 2013 ); (V) ao Ministério da Justiça e à Corregedoria-Geral de Polícia Federal, com especial atenção às ocupações urbanas, acompanhadas de pedido de providências para que sejam investigados os fatos relatados nessa reunião relativos à instauração de inquéritos realizada por delegados federais, supostamente inadequados e indevidos, relacionados às ocupações de Uberlândia (RQC 8546 2013 ); (VI) à Secretaria Estadual de Defesa Social do Estado, com especial atenção às ocupações urbanas (RQC 8547 2013 ); (VII) ao Frei Rodrigo Perét, a Igino Marcos da Mata de Oliveira, a Francisco Rodrigues da Silva, a Wellington Marcelino Romana, a Erivan Magalhães Moraes, a Carlos Batista Cândido e a Leidiane Costa Aires (RQC 8549 2013 ); (VIII) aos juízos das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte e das Varas Federais na Comarca de Uberlândia, acompanhadas de pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de suspensão dos processos de reintegração de posse relativos às ocupações urbanas de Uberlândia, conforme denúncias e relatos dessa reunião (RQC 8538 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Secretaria Estadual de Defesa Social com a finalidade de debater soluções para as famílias residentes nas ocupações urbanas de Uberlândia, com a presença de lideranças dessas ocupações (RQC 8548 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público do Estado pedido de providências para que seja instaurado procedimento com vistas à apuração de suposta violação de direitos humanos, abuso de autoridade, cárcere privado, constrangimento ilegal e tortura praticados contra militares da 19ª Companhia Independente de Pará de Minas por membros da Subcorregedoria da 7ª Região Militar, em fato ocorrido no dia 19/09/2013 (RQC 8536 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Subcorregedoria da Polícia Militar da 7ª Região de Polícia Militar pedido de informações para que sejam enviadas a esta comissão as filmagens, sem edição, da atuação de seus militares em desfavor de militares da 19ª Companhia Independente de Pará de Minas no dia 19/09/2013 (RQC 8537 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 30/01/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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