Dossiê / Processo 2013-72RE-DHU - 72ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-72RE-DHU

Título

72ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 25/11/2013 – 27/11/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 27 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 72ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o PL 4102 2013 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que institui o sistema estadual de prevenção da tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais; Maria de Lourdes de Oliveira Silva, coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte; Egídia Maria de Almeida Aiexe, membro do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Fernanda Vieira de Oliveira, representante da Frente Antiprisional de Brigadas Populares; Maria da Conceição Novaes Caldas, conselheira do Conselho Regional de Psicologia; Genuína Natividade de Vargas Moraes, educadora social e promotora comunitária legal em Porto Alegre (RS); Solange Irene Henrique de Melo, corregedora do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cássio Gustavo de Castro, superintendente de Políticas de Proteção de Direitos da Subsecretaria de Direitos Humanos; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Antônio de Pádova Marchi Júnior, procurador de justiça do Estado, do CAO-DH; Nikolas Stefany Macedo Katopodis, coordenador do projeto Libertas da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Leonardo Curi, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Gustavo Henrique Teixeira, diretor do Conselho Regional de Serviço Social do Estado; Gregório Antônio Fernandes de Andrade, representante da ONG Coletivo Peso; e Fernando Tadeu David, coordenador do Fórum Mineiro de Direitos Humanos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (6) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 71ª Reunião Extraordinária desta comissão e o documento Manifesto dos moradores da Vila Cemig em prol do Espaço BH Cidadania, acompanhados de pedido de providências: (I) ao prefeito de Belo Horizonte, para a abertura de discussão e de entendimentos com os moradores da Vila Cemig sobre o projeto Vila Viva, especialmente no que se refere à possível construção do equipamento BH Cidadania no Parque Roberto Burle Marx e não na Vila Cemig, conforme estava previsto inicialmente no Plano Global Específico - PGE (RQC 8559 2013 ); (II) à Câmara Municipal de Belo Horizonte, para a realização de audiência pública a fim de ouvir os moradores da Vila Cemig sobre o Projeto Vila Viva, especialmente no que se refere à possível construção do equipamento BH Cidadania no Parque Roberto Burle Marx (RQC 8560 2013 ); (III) ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, para que sejam averiguadas as condições de construção do equipamento BH Cidadania e a análise das medidas judiciais cabíveis para garantia dos direitos dos moradores da referida vila, bem como da preservação ambiental do parque (RQC 8562 2013 ); (IV) à Cleide Nepomuceno, defensora pública do Estado, para analisar as medidas judiciais cabíveis em relação à construção do equipamento BH Cidadania (RQC 8564 2013 ); (V) à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Ministério de Desenvolvimento Social, para analisar a viabilidade de condicionar a liberação de recursos para a construção do equipamento BH Cidadania à sua localização na Vila Cemig (RQC 8565 2013 ); (VI) à Secretaria Municipal de Políticas Sociais do Município de Belo Horizonte, pedindo informações acerca dos motivos que levaram à mudança do local destinado à construção do equipamento BH Cidadania (RQC 8561 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando ciclo de debates para debater a liberdade de expressão, a democratização dos meios de comunicação e o direito à informação pública na semana em que recair o dia 07/04, em comemoração aos temas instituídos pela Lei 20818 2013 (RQC 8557 2013 ); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr. e Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, as supostas violações de direitos humanos, ameaças de morte e perseguições praticadas pelo Sr. Antônio César Pires de Miranda Júnior, prefeito de Rio Acima, em desfavor do vereador Rossoni Justino da Silva e sua família (RQC 8558 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 27/01/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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