Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Edson Rezende, questões relativas à promoção da Polícia Militar de Minas Gerais, notadamente a não-inclusão de 45 oficiais na lista de promoções, bem como as novas proposições a serem efetivadas.

Estiveram presentes: Ten. Cel. Saulo Neves Martins, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Maj. Domingos Sávio Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de MG - AOPMBM; Sub Ten. Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Alexandre Magno de Oliveira; e Cap. PM Marco Antônio Bicalho.

Foram recebidas proposições, às quais foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a situação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de motorista da Polícia Civil, radioperador e fotógrafo, todos da Secretaria de Segurança Pública; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Segurança Pública e ao delegado de Polícia de Jequitinhonha solicitando apuração rigorosa do caso denunciado por Max Sá Guimarães, que alega ter sido espancado pelo policial civil Clésio Borges de Oliveira, no dia 14/04/2001 - com anexo; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Edson Rezende solicitando visita ao Comando-Geral da PMMG; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Edson Rezende solicitando que seja apresentada emenda à PEC 52 2001 , em trâmite nesta Casa, no sentido de se incluir os oficiais da PM preteridos na promoção, embora tenham satisfeitos os requisitos e condições necessárias; requerimento dos deputados Elbe Brandão e Edson Rezende solicitando à Telemar o conserto do telefone público da carceragem da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, desta Capital, visando a facilitar o contato dos presos com seus familiares; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja autorizada a participação dos servidores Maria Elizabete Gontijo dos Santos e Márcio Roberto Alves dos Santos na VI Conferência Nacional de Direitos Humanos, a se realizar, em Brasília, nos dias 30/05, 31/05 e 01/06/2000 - com anexos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando providências às autoridades competentes contra as agressões sofridas por Pedro Pezzuti Aguiar, praticadas por seguranças particulares do Clube Araxá, na cidade de Araxá; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando à Vigilância Sanitária da Prefeitura de Belo Horizonte que faça uma inspeção na Divisão de Tóxicos e Entorpecentes desta Capital em face da precariedade de higiene e saúde constatadas em visita desta comissão àquela unidade; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública em Ouro Preto para ouvir os denunciantes e as autoridades responsáveis pelos fatos que teriam ocorrido nessa cidade no dia 15/04/2001; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que o relatório do acompanhamento do caso das indenizações recebidas por ex-trabalhadores da Mineração Morro Velho S.A. portadores de silicose, elaborado pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, seja encaminhado para análise e providências a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social desta Casa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja retirado de tramitação desta Comissão requerimento de sua autoria em que solicitou audiência pública para discutir questão dos aposentados do INSS; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.