Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2001-73RO-DHU - 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-73RO-DHU

Título

73ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 08/05/2001 – 06/06/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 163 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Edson Rezende, questões relativas à promoção da Polícia Militar de Minas Gerais, notadamente a não-inclusão de 45 oficiais na lista de promoções, bem como as novas proposições a serem efetivadas.

Estiveram presentes: Ten. Cel. Saulo Neves Martins, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Maj. Domingos Sávio Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de MG - AOPMBM; Sub Ten. Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Alexandre Magno de Oliveira; e Cap. PM Marco Antônio Bicalho.

Foram recebidas proposições, às quais foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a situação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de motorista da Polícia Civil, radioperador e fotógrafo, todos da Secretaria de Segurança Pública; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Segurança Pública e ao delegado de Polícia de Jequitinhonha solicitando apuração rigorosa do caso denunciado por Max Sá Guimarães, que alega ter sido espancado pelo policial civil Clésio Borges de Oliveira, no dia 14/04/2001 - com anexo; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Edson Rezende solicitando visita ao Comando-Geral da PMMG; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Edson Rezende solicitando que seja apresentada emenda à PEC 52 2001, em trâmite nesta Casa, no sentido de se incluir os oficiais da PM preteridos na promoção, embora tenham satisfeitos os requisitos e condições necessárias; requerimento dos deputados Elbe Brandão e Edson Rezende solicitando à Telemar o conserto do telefone público da carceragem da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, desta Capital, visando a facilitar o contato dos presos com seus familiares; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja autorizada a participação dos servidores Maria Elizabete Gontijo dos Santos e Márcio Roberto Alves dos Santos na VI Conferência Nacional de Direitos Humanos, a se realizar, em Brasília, nos dias 30/05, 31/05 e 01/06/2000 - com anexos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando providências às autoridades competentes contra as agressões sofridas por Pedro Pezzuti Aguiar, praticadas por seguranças particulares do Clube Araxá, na cidade de Araxá; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando à Vigilância Sanitária da Prefeitura de Belo Horizonte que faça uma inspeção na Divisão de Tóxicos e Entorpecentes desta Capital em face da precariedade de higiene e saúde constatadas em visita desta comissão àquela unidade; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública em Ouro Preto para ouvir os denunciantes e as autoridades responsáveis pelos fatos que teriam ocorrido nessa cidade no dia 15/04/2001; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que o relatório do acompanhamento do caso das indenizações recebidas por ex-trabalhadores da Mineração Morro Velho S.A. portadores de silicose, elaborado pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, seja encaminhado para análise e providências a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social desta Casa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja retirado de tramitação desta Comissão requerimento de sua autoria em que solicitou audiência pública para discutir questão dos aposentados do INSS; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontra-se no dossiê: requerimento dos deputados Edson Rezende e Elbe Brandão (não citado em ata) solicitando ao juiz de direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte a imediata interdição da carceragem da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes - com anexos.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 04/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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