Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 26/09/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jamil Akio Ono, presidente da Câmara Municipal de Andradina (SP), encaminhando cópia do Requerimento nº 380/2001.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jamil Akio Ono; notícia do Jornal da Assembleia sobre projeto de lei e requerimentos desta comissão; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando audiência pública destinada a debate das normas que regulam os financiamentos habitacionais, os planos de consórcio habitacional, a utilização de FGTS na aquisição de casa própria e problemas relacionados ao mercado da construção civil; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando audiência pública destinada a debater e apurar os fatos notificados contra a organização bancária Bancob-Creditec, subordinada à matriz de Três Corações por clientes residentes na cidade de Serranos; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando audiência pública com finalidade de debater o problema de falta de água em alguns bairros de Belo Horizonte, o que acarreta erros nas contas emitidas aos moradores pela prestação desse serviço, em virtude do enchimento das tubulações com ar – com emenda da deputada Maria José Haueisen; comunicação de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 19/09/2001, não realizada.