Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, o abandono material e intelectual do qual tem sido vítima um grande número de crianças no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Procópio Gomes, detento da cadeia pública de Itabira, pedindo ajuda; da Sra. Milena Viara Gomes Cataldo Cury, diretora do Interior da Defensoria Pública – RQN 2063 2001 ; do presidente do Tribunal de Justiça, em que responde a esta comissão sobre denúncia do Sr. Antônio Leal Dutra; da Sra. Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos (2): (I) – RQN 2161 2001 ; (II) respondendo a pedido desta comissão a respeito da cadeia pública de Montes Claros; do presidente da OAB/MG, encaminhando justificativa de ausência à reunião desta comissão destinada a discutir assunto pertinente à Defensoria Pública; da Sra. Patrícia Medina Varotto, promotora de justiça, informando que foi instaurado procedimento administrativo para apurar as circunstâncias das agressões físicas produzidas por policiais civis ao Sr. Valtenir Justino; do Sr. José Carlos Ferreira, de Santa Luzia, encaminhando subsídios da ação civil pública da saúde; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, pedindo ajuda desta comissão referente à punição do mandante do assassinato da líder sindical, Margarida Alves, em Alagoa Grande (PB); do presidente da Câmara Municipal de Uberlândia em que encaminha cópia do requerimento da vereadora Liza Prado, em que solicita providências desta comissão, referente ao crime de tortura cometido por policial militar e outros, contra Rosilene Lindemberg Gonçalves, dia 17/03/2001; do Ten. Cel. Adonai Albaluz Tótaro, comandante do 1º Comando Regional da PM de Teófilo Otoni, comunicando a reintegração de posse da Fazenda São Pedro, com base na Lei 13053 1998 , e comunicando que a operação policial prevista foi adiada, tendo em vista a suspensão do mandado de reintegração de posse pela juíza de direito da comarca de Teófilo Otoni; do Sr. Sérgio Manuel Pires, de Caratinga, pedindo ajuda; do Sr. Adiler Higino da Silva, pedindo ajuda; do Sr. Nelson Pellegrino, deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, esclarecendo alteração no horário da VI Conferência Nacional de Direitos Humanos; do Sr. Sebastião Ferreira de Meirelles, pedindo ajuda; da juíza de direito da 2ª Vara de Janaúba, pedindo providências relativas ao internamento de menores infratores que menciona tendo em vista os fatos relatados; da Sra. Heloísa Coutinho do Amaral, da Secretaria Municipal de Habitação, atendendo a pedido desta comissão, informações sobre a situação dos moradores do Bairro Taquaril; da Sra. Ednéia de Siqueira, pedindo providência desta Casa; da Sra. Neila Batista, vereadora de Belo Horizonte, encaminhando convite para a reunião especial da Câmara para discutir o tema “O crescimento da corrupção no Brasil”; do Sr. Walter Martins da Silva, detento da cadeia pública de Itabira, solicitando providências; do Sr. Arlelio de Carvalho Lage, encaminhando cópia de relatório de inspeção técnico-jurídica realizada pela Procuradoria Regional do Trabalho – 3ª Região na sede da empresa Skala Dancing Show, de Ipatinga; do Sr. Wenceslau da Mata, vereador de Passa-Quatro, em que pede a esta Comissão, em que pede se dê conhecimento aos membros da comissão de requerimento e pronunciamento que encaminha; do Sr. Fabiano Ferreira Dias, acusando recebimento de ofício da comissão e pedindo ajuda; do Sr. Gladson da Silva, detento da Penitenciária Nelson Hungria, pedindo ajuda; do Sr. Juraci Batista de Lima, de Patos de Minas, encaminhando denúncia contra o delegado regional da 10ª DRSP, Sr. Antônio Garcia de Freitas; do Sr. Isael Correia de Menezes, apresentando denúncia contra o Departamento de Terapia Ocupacional do Hospital Galba Velloso; do Sr. Walter Martins da Silva, detento da cadeia pública de Itabira, solicitando providências para os fatos que relata; do Centro Cultural Nansen Araújo, encaminhando convite para o III Encontro Mineiro de Prevenção e Tratamento da Dependência Química, nos dias 21 a 23/06/2001; de fonte anônima, encaminhando denúncia contra o prefeito de Santa Luzia; da Sra. Morgana Ferreira de Souza, encaminhando denúncia contra a Delegacia de Furtos e Roubos; da Sra. Maria de Fátima de Oliveira Marques, corregedora-chefe da Prefeitura de Belo Horizonte – RQN 2058 2001 ; do Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG – RQN 1678 2000 ; do Sr. Márcio Barroso Domingues, secretário de Estado de Segurança Pública (3): (I) – RQN 2111 2001 ; (II) – RQN 2001 2001 ; (III) encaminhando pedido sobre a transferência do detento Eduardo Ferreira de Souza, da cadeia de São Joaquim da Barra (SP) para a Comarca de Montes Claros; do Sr. Cláudio Antônio Clementino, encaminhando denúncia; do Sindicato dos Delegados de Polícia; do Sr. Ronaldo Gontijo, vereador de Belo Horizonte, encaminhando moção de congratulações, de autoria do vereador Paulão, a esta comissão pela audiência pública sobre a questão racial; e do Sr. Crelber Procópio Rocha, pedindo ajuda.

Estiveram presentes: Wellerson Eduardo Correa, representante da Defensoria Pública do Estado; Cira Sampaio, da Secretaria Municipal de Assistência Social; Dagoberto Alves Batista, delegado da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente; e José Ronaldo Vasconcelos de Albergaria, coordenador da Promotoria da Área de Infância e Juventude.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Patrícia Medina Varotto, José Carlos Ferreira, Adonai Albaluz Tótaro, Nelson Pellegrino, Neila Batista e Ronaldo Gontijo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; notícias do Assembleia Informa.