Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 16h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 6880 2017 (Of. 623 2017 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, em resposta ao RQN 4125 2016 (Of. 996 2017 SGM); de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, em resposta ao RQN 7830 2017 (Of. 1458 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir o deputado federal Marcos Pestana, relator da Medida Provisória da Mineração, que altera a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, sobre a referida Medida Provisória (RQC 9618 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando (I) que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que parte dos recursos da venda da Eletrobras sejam destinados às obras e às ações de revitalização do Rio São Francisco, (II) que a destinação dos recursos seja proporcional à extensão do rio em cada estado e que esse compromisso seja inserido na Medida Provisória relativa à privatização (RQC 9619 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João das Missões para debater o desmatamento nas terras indígenas (RQC 9623 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Caeté para debater constantes quedas e oscilações de energia nesse município (RQC 9802 2017).