Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 9356 2017), realizar audiência pública, para debater a denúncia de maus-tratos sofrida por criança autista em escola da rede municipal de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Kátia Alves Dourado, mãe de criança autista; Janaína Fernanda Moreira, mãe de criança autista; Patrícia Cunha, gerente de inclusão da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Arminda Aparecida de Oliveira, gerente de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania; Natália Araújo, técnica consultiva da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Fabrício Diego Cassanjo Costa, advogado e Rafael Filipi Amaral da Cunha, advogado. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia Alves Dourado; Janaína Fernanda Moreira; Patrícia Cunha; Arminda Aparecida de Oliveira; Natália Araújo; Fabrício Diego Cassanjo Costa e Rafael Filipi Amaral da Cunha.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Janaína Fernanda Moreira, confirmando presença nesta reunião - com informação pessoal; de Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben, secretária municipal de Educação de Belo Horizonte, informando a presença das servidoras Arminda Aparecida de Oliveira, Natália Araújo e Patrícia Cunha nesta reunião como representantes da Secretaria e de Antônio Claret Oliveira Júnior, informando sua ausência nesta reunião - com anexo; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Tito Torres solicitando que seja realizada visita à Assistência ao Menor e Especializada - AME - para conhecer suas condições de funcionamento (RQC 9449 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para debater o posicionamento da Secretaria de Estado de Fazenda acerca do Decreto 47180 2017, que altera o Decreto 43080 2002, que, por sua vez, altera o Regulamento do ICMS (RQC 9451 2017).