Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 15h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jerônimo Aparecido da Silva, vereador da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, agradecendo à Comissão pela aprovação do pedido de providências para aumentar o efetivo policial do município, e informando que a Polícia Militar já recebeu novos policiais; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 4550 2016 (Of. 1033 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5309 2016 (Of. 1986 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6719 2017 (Of. 317 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça em resposta ao RQN 7178 2017 (Of. 752 2017 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita aos familiares do Cb. PM Marcos Marques da Silva, em Santa Margarida.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Jerônimo Aparecido da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os fatos ocorridos em 10/07/2017, no Município de Santa Margarida, em que uma quadrilha assaltou duas agências bancárias e vitimou o vigilante Leonardo José Mendes e o Cb. PM Marcos Marques da Silva, bem como discutir o aumento dessa modalidade criminosa em todo o Estado (RQC 9143 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos provocados na defesa civil diante da concessão de alvará de construção pela Prefeitura de Nova Lima, nos autos do Processo Administrativo nº 5835 2013, no Bairro Vale do Sereno, o que permitirá cortes em terrenos onde se encontram diversos outros edifícios, com risco à vida e segurança dos moradores desses locais (RQC 9223 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Bonifácio Mourão e João Magalhães solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a permanência do 43º Batalhão de Polícia Militar no Município de Governador Valadares (RQC 9224 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para atender o pedido de transferência do 3º-Sgt. PM Ricardo Rodrigues Xavier, nº 112 621-8, atualmente lotado no 1º Grupamento do 4º Pelotão da 165ª Companhia do 30º Batalhão de Polícia Militar, em Itacarambi, para Montes Claros (RQC 9225 2017 – contém informação pessoal sensível) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, em atenção ao Ofício AJ CMPN egrb-050 17, subscrito pelos vereadores da Câmara Municipal de Ponte Nova, sejam suspensos os eventuais atos de rescisão de contratos celebrados com agentes de segurança penitenciários e socioeducativos (RQC 9226 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurar, com urgência, notícia de suposto ato de abuso sexual contra menores, em 05/06/2017, no interior de estabelecimento, localizado na Colônia Padre Damião, em Ubá (RQC 9227 2017 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a disponibilização de nova viatura, coletes à prova de balas, armamento e munição aos policiais militares lotados no Município de Veredinha (RQC 9228 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Andradas e (II) que seja encaminhado às referidas autoridade e entidade relatório extraído do Inquérito Portaria nº 2013-024189496-001, no qual Fabrício Mendes Mariano, delegado de polícia, afirma que há acúmulo de serviço e carência de pessoal na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 9229 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de balas, armamento e munição aos policiais militares lotados no Município de Chapada do Norte (RQC 9230 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a substituição das viaturas e dos coletes à prova de balas disponíveis para os policiais militares lotados no Município de Minas Novas (RQC 9231 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de balas e armamento longo aos policiais militares lotados no Município de Franciscópolis (RQC 9232 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas a aumentar o efetivo policial e disponibilizar nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, armamento longo e munição aos policiais militares lotados no Município de Berilo (RQC 9233 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de balas e armamento longo aos policiais militares lotados no Município de Jenipapo de Minas (RQC 9234 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura ao 3º Grupamento do 2º Pelotão da 23ª Companhia de Polícia Militar Independente, no Município de Carbonita, onde os policiais militares trabalham sem infraestrutura e logística adequadas ao desempenho de suas funções (RQC 9235 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de balas e armamento não letal aos policiais militares lotados no Município de Francisco Badaró (RQC 9236 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a substituição dos coletes à prova de balas e disponibilizar munições aos policiais militares lotados no Município de Itamarandiba (RQC 9237 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a destinação de viatura, modelo caminhonete, aos policiais militares lotados no Município de Mata Verde, onde o policiamento abrange extensa área rural (RQC 9238 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a substituição dos coletes à prova de balas disponíveis para os policiais militares lotados no Município de Aricanduva (RQC 9239 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja destinada nova viatura, de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Ponto dos Volantes (RQC 9240 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, e coletes à prova de balas aos policiais militares lotados no Município de Ladainha (RQC 9241 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de balas e armamento longo aos policiais militares lotados no Município de Novo Cruzeiro (RQC 9242 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Poté (RQC 9243 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento de efetivo policial e a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Angelândia (RQC 9244 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a manutenção do 7º Batalhão de Polícia Militar no Município de Bom Despacho (RQC 9245 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento de efetivo policial e a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Caraí (RQC 9246 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a substituição das viaturas disponíveis aos policiais militares lotados no Município de Turmalina (RQC 9247 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a disponibilização de nova viatura, de grande porte, aos policiais militares lotados no Município de Catuji (RQC 9248 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a destinação de viatura, modelo caminhonete, aos policiais militares lotados no Município de Divisópolis, onde o policiamento abrange extensa área rural (RQC 9249 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a destinação de duas novas viaturas, uma de grande porte e com compartimento de segurança e outra no modelo caminhonete, aos policiais militares lotados no Município de Bandeira (RQC 9250 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, o fornecimento de cofre para depósito de armamento longo, bem como a destinação de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Felisburgo (RQC 9251 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a imediata destinação de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar no Município de Fronteira dos Vales (RQC 9252 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para intensificar o policiamento na BR-251, em especial no trecho próximo ao Município de Salinas, tendo em vista o aumento do número de ocorrências de furtos e roubos de cargas (RQC 9254 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Jefferson Gonçalves Mendes, prefeito Municipal de Santa Rita do Sapucaí, e Marcos Roberto Ramos, comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Rita do Sapucaí, pelo 10º aniversário de criação da Guarda Civil de Santa Rita do Sapucaí e (II) que seja dada ciência dessa manifestação as pessoas que menciona (RQC 9255 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte, aos policiais militares lotados no 2º Pelotão da 141ª Companhia de Polícia Militar da 7ª Região de Polícia Militar, no Município de Dores do Indaiá, bem como para que sejam fornecidas novas munições, em quantidade suficiente para a ideal utilização dos armamentos disponíveis, quais sejam, fuzil 762 e pistolas .40 (RQC 9256 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja atendida a solicitação de Djalma Augusto Gomes Bastos, presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no qual requer que sejam mantidos os contratos firmados com os agentes de segurança penitenciários (RQC 9257 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Frei Gaspar (RQC 9258 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Centro de Segurança Bancária do Itaú-Unibanco, em São Paulo, para conhecer a tecnologia empregada na segurança dos estabelecimentos bancários (RQC 9259 2017) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Itaipé (RQC 9260 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o fornecimento de armamento, munições e coletes à prova de bala aos policiais militares lotados no Município de Padre Paraíso (RQC 9261 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a destinação de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Joaíma (RQC 9262 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a imediata disponibilização de armamento não letal e nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Monte Formoso (RQC 9263 2017); requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito do possível fechamento de companhias da Polícia Militar em Belo Horizonte (RQC 9264 2017); comunicação de matéria conclusiva.