Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2008, às 10h04min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação. Inclui ainda requerimento do Deputado João Leite, solicitando: (a) encaminhamento de ofício ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, denunciando possível crime de natureza ambiental, ocorrido em área da Reserva Ecológica do Cercadinho, em Belo Horizonte, e que pode ser constatado por meio das fotografias anexas; (b) que seja pedido, em caráter de urgência, que a Feam proceda à fiscalização e autuação dos responsáveis, e que, além das penalidades previstas em lei, seja exigida a imediata recuperação da área impactada