Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Luciene Eugenia da Silva, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o crédito de recursos financeiros referentes ao termo de compromisso firmado com a Secretaria de Estado de Fazenda, no âmbito do Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, que tem por objeto a execução de obras de contenção de encostas no município de Sabará; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento, encaminhando relatório elaborado pela Secretaria de Transportes contendo a relação das obras estaduais em andamento e paralisadas - com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Heberth Percope Seabra e Luciene Eugenia da Silva; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja realizada reunião, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do secretário de Estado de Fazenda, para demonstração e avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o estado referentes ao terceiro quadrimestre de 2016 e ao primeiro quadrimestre de 2017, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (RQC 8434 2017).