Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchemeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (6): (I) em resposta ao RQN 5968 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5987 2016 (Of. 2783 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6014 2016 (Of. 302 2017 SGM); (IV) em resposta aos RQN 6042 2016 (Of. 2678 2016 SGM), RQN 6076 2016 (Of. 2678 2016 SGM) e RQN 6083 2016 (Of. 2678 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 6158 2016 (Of. 2710 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6151 2016 (Of. 2675 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre quantas crianças foram abrigadas e quantas foram adotadas, no período de 2013 a 2017, em decorrência da publicação das Recomendações número 5 e 6, do Ministério Público do Estado, de 2014, especificando-se as idades das crianças (RQC 8826 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhas as Notas Taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária dessa comissão, que debateu o acolhimento compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas e outras vulnerabilidades, à ONU Mulheres, à Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, aos juízes titulares das Varas Cíveis da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aos promotores de Justiça do Estado de Minas Gerais, aos promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, ao desembargador Wagner Ferreira, do Tribunal de Justiça de Belo Horizonte, à Defensoria Pública da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, ao deputado federal Adelmo Carneiro Leão, à vereadora Áurea Carolina da Câmara Municipal de Belo Horizonte, à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social e Cidadania, à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, ao Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - 6ª região -, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, ao Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca–MG -, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA–BH -, ao Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares, ao Conselho Estadual da Mulher – CEM -, à Rede de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher e à Pastoral da Criança de Belo Horizonte (RQC 8827 2017) - com resposta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos na estrutura dos conselhos tutelares de Belo Horizonte (RQC 8828 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, pedido de providências para revogação da Portaria nº 3, da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, de 22/07/2016 (RQC 8829 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realiza visita técnica às instituições de acolhimento que abrigam bebês, filhos de mulheres usuária de drogas e com outras vulnerabilidades, no Município de Belo Horizonte (RQC 8838 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para instituir uma comissão permanente composta pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, representantes da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa – e representantes das Escolas Família Agrícola – EFA -, à fim de acompanhar e monitorar a implementação do Plano de Ações Integradas e Intersetoriais das EFAs no âmbito do governo do Estado (RQC 8839 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação que se tome providências para que repasse de valor per capita, oriundos do Tesouro Estadual, às Escolas Famílias Agrícolas, seja realizado de acordo com o que dispõe o inciso I do Artigo 5 da Resolução SEE 684 2005 (RQC 8840 2017).