Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2002, às 10 horas, com o objetivo de ouvir explanação, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, sobre o Conselho Estadual de Educação, especialmente as legislações pertinentes e as atribuições funcionais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio de Souza, auditor do Ministério da Educação, informando a regularização do transporte escolar no Município de Piranga; do Sr. Heli Cláudio dos Santos, presidente do Núcleo Comunitário Boa Vsita, encaminhada pelo deputado Antônio Carlos Andrada, levantando possíveis irregularidades cometidas pela 3ª SRE quanto ao número de vagas do concurso para auxiliar na Secretaria; de representante da UCMG solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, nas dependências do Estadual Central, possíveis irregularidades praticadas pela direção do estabelecimento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Márcio de Souza, Heli Cláudio dos Santos e Renata S. Coutinho; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater o anúncio de concessão de férias coletivas aos servidores designados da SEE; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando a convocação do presidente do Conselho Estadual de Educação para prestar esclarecimentos, em virtude da sistemática desconsideração ao não apresentar justificativa pelas ausências aos convites formulados; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.