Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Marcelo Leonardo, presidente da OAB-Seção Minas Gerais, a requerimento do deputado Sebastião Navarro, que irá prestar esclarecimentos para subsidiar a apreciação do PL 1609 1998 , do governador do Estado, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando esta Casa sobre (I) liberações de recursos financeiros destinados ao Estado e à Copasa, com recursos do FGTS, e (II) encaminhando informações sobre contratos assinados entre esta instituição e a Copasa; do Sr. Fernando Antônio Rodriguez, secretário interino de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, enviando cópia do convênio celebrado entre este Ministério e o governo estadual; e do Sr. João Bosco Murta Lages, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas, encaminhando relatórios de atividades do TCMG relativo ao primeiro trimestre de 1998.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (2), Fernando Antônio Rodriguez e João Bosco Murta Lages; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ao secretário da Fazenda pedido de informações a respeito da destinação dos recursos arrecadados com a taxa judiciária, bem como esclarecimentos sobre a denúncia apresentada pelo presidente da OAB-MG de que tais recursos estão sendo repassados diretamente ao Poder Judiciário; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre a orientação dada aos juízes para que se priorize o atendimento da justiça onerosa em detrimento da gratuita, conforme denúncia do presidente da OAB-MG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Kemil Kumaira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.