Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ruy Soares Leal, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa e ao Estado, com recursos do FGTS; do Sr. Ulysses César de Melo, subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Cultura, informando que foi firmado convênio com a Prefeitura de Frutal/MG; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal substituto da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais - DFA-MG -, encaminhando cópia de extrato de convênio firmado entre esse Ministério e a Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Estado de Minas Gerais; e do Sr. René de Oliveira e Souza Júnior, chefe de Gabinete do secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta e indireta e fundos referentes ao mês de abril de 1998, em cumprimento às disposições do Tribunal de Contas.

Esteve presente: Marcelo Leonardo, presidente da OAB-Seção Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ruy Soares Leal, Ulysses César de Melo, Humberto Ferreira de Carvalho Neto e René de Oliveira e Souza Júnior; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimentos (3) do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando sejam apreciados em reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, os seguintes Projetos de Lei: (I) PL 1790 1998 , do Tribunal de Contas, (II) PL 1793 1998 , da Procuradoria-Geral de Justiça, e (III) PL 1798 1998 , do Tribunal de Justiça; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.