Dossiê / Processo 1998-83RO-DCO - 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-83RO-DCO

Título

83ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 17/03/1998 - 31/03/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 22 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 24/03/1998, às 9h45mim, com o objetivo de discutir em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, medidas do Governo com relação aos mutuários inadimplentes que obtiveram financiamento habitacional por meio da Caixa Econômica Federal - CEF -.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Nelson F. Lins D'Albuquerque Júnior, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC - de Brasília (DF) - RQN 2432 1997 / Of. 140/1998 SGM.

Estiveram presentes: Roberto Horta, consultor jurídico, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH -; Maria Laura Santos, coordenadora do Departamento Jurídico, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH -; Arlindo Viana Xavier Filho, vice-presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito; e Sandra Medeiros, representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando ao presidente da Caixa Econômica Federal informações sobre as questões relativas à inclusão do nome de mutuários inadimplentes nos bancos de maus consumidores; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja formulado apelo ao Ministério Público, para que se tomem as medidas judiciais cabíveis em defesa dos mutuários da Caixa Econômica Federal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

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Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 19/07/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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