Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2003, às 15h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fahim Sawan, o fechamento do Pronto Socorro do Hospital São José de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Dr. Sérgio Bruno Zech Coelho, Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Educacional Lucas Machado; Dr. Fábio Botelho de Carvalho, Diretor-Geral do Hospital Universitário São José; Dr. Estêvão Urbano Silva, Diretor Clínico do Hospital Universitário São José; Dr. Paulo César de Abreu Sales, Coordenador do Serviço de Anestesiologia do Hospital Universitário São José; Sra. Maria da Conceição de Oliveira, Assistente Social e representante dos funcionários do Hospital Universitário São José; Dr. Thiago Henrique Diniz Gonçalves, representante dos residentes do Hospital Universitário São José; Dr. Francisco Souza Lima Filho, Vice-Presidente da Associação dos Hospitais de Minas Gerais; Dr. Lucas Viana Machado, Presidente da Fundação Lucas Machado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Vanessa Lucas, solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Saúde requerendo apoio técnico aos Municípios que ainda não executam as ações de saúde da mulher previstas na Norma Operacional de Assistência à Saúde - Noas - SUS 01/2002; requerimento dos Deputados Fahim Sawan, Carlos Pimenta e Ricardo Duarte, solicitando ao Secretário de Estado da Saúde a apresentação de uma proposta efetiva de contribuição do Estado com o trabalho do Hospital Universitário São José, de Belo Horizonte, instituição que presta relevantes serviços à população da Capital e da região referenciada; requerimento dos Deputados Fahim Sawan, Carlos Pimenta e Ricardo Duarte, solicitando audiência pública desta Comissão com os gestores dos Hospitais São José, das Clínicas, da Baleia e Santa Casa de Misericórdia, todos de BH, com o Secretário Estadual da Saúde e Municipal da Saúde da Capital, bem como com representantes da Associação dos Médicos de MG, do Sindicato dos Médicos de MG, do Conselho Regional de Medicina de MG, da Associação dos Hospitais do Estado, dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde e do Ministério Público, para debater a situação econômico-financeira e a gestão dos referidos hospitais; requerimento dos Deputados Fahim Sawan, Carlos Pimenta e Ricardo Duarte, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado da Saúde requerendo informação acerca da possibilidade de pagamento da quantia de 840 mil reais, inscrita em "Restos a Pagar" no Balanço de 2002, bem como sobre o pagamento de 400 mil reais devidos ao Hospital Universitário São José, de BH, relativo a procedimentos de urgência e emergência, executados no 1º semestre de 2003; requerimento dos Deputados Fahim Sawan, Carlos Pimenta e Ricardo Duarte, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde de BH incentivo ao funcionamento do Pronto Atendimento do Hospital Universitário São José, desta Capital, por meio do incremento do valor do Fideps em 160 mil reais, considerando-se que a mencionada instituição cumpriu adequadamente as exigências feitas pelo gestor; requerimento dos Deputados Fahim Sawan, Carlos Pimenta e Ricardo Duarte, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde de BH a apresentação de uma proposta efetiva de contribuição do Município com o trabalho do Hospital Universitário São José desta Capital, instituição que presta relevantes serviços à população de BH e das regiões aqui referenciadas; a lista de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Ricardo Duarte, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados