Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Geraldo Magela da Silva, Presidente da Confederação de Cooperativas de Trabalho de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Magela da Silva; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater as irregularidades na terceirização do trabalho na indústria extrativa em nosso Estado e as agressões e ameaças de morte sofridas por José Maria Soares, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de MG; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, com entidades da sociedade civil, autoridades estaduais e cidadãos, sobre piso salarial regional; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando audiência pública no Município de Sete Lagoas para debater a situação de intranquilidade dos empregados da unidade fabril da Companhia Cedro Cachoeira, em Sete Lagoas e em Caetanópolis, diante de rumores sobre a possibilidade de encerramento das atividades daquelas fábricas, que empregam 1500 pessoas; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater sobre o reconhecimento como remanescentes de quilombos no Estado de Minas Gerais, em especial a comunidade negra de Pontinha, zona rural de Paraopeba; requerimento da Comissão do Trabalho solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes requerendo a retirada do inciso VI, do art. 2º, da Resolução nº 2, de 24/1/2003, que exige cópia autenticada de lei ou decreto que concedeu o título de utilidade pública à entidade de assistência social, para formalizarem seus registros na referida Secretaria; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião