Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 09h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a proteção de policiais e bombeiros militares e a violação de seus direitos humanos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivair Augusto Alves dos Santos, assessor especial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, pedindo informações sobre a denúncia contra ações praticadas pelos policiais militares cabo Wnilson Vieira da Silva e Tenente Kleber de Souza Santos, ambos do pelotão de Águas Formosas, pertencentes ao 19º Batalhão da Polícia Militar de Teófilo Otoni; da Sra. Mary Lúcia, coordenadora arquidiocesana da Pastoral Carcerária de Belo Horizonte, solicitando o acompanhamento da comissão aos pedidos de exame de corpo de delito de presos torturados, garantia dos que denunciaram maus tratos e rearticulação do Conselho da Comunidade da Comarca de Belo Horizonte; do Sr. Jadir Macedo Moreira, presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho, encaminhando cópia dos formulários respondidos por entidades, ocasião em que houve realização de audiência pública da comissão nesse município; do Sr. Delson José de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Bocaiuva, encaminhando denúncia e solicitando providências relativas às condições de trabalho nas empresas do grupo Rima no norte de Minas; do Sr. Geraldo Passos da Silva, vigilante III lotado na Prefeitura Municipal de Ipatinga, solicitando resposta ao pedido que fez anteriormente à comissão sobre complementação salarial; do Sr. José Bento Vaz, de Alvinópolis, pedindo ajuda no seu processo criminal; do Sr. Geraldo Aparecido Lemis, detento da cadeia pública de Peçanha, pedindo ajuda da comissão; do soldado Disney Dias Serafim, encaminhando uma relação contendo os nome dos 22 ex-militares exonerados da corporação que serviam em Montes Claros e solicitando reabertura dos processos administrativos; do Mulher Saúde – Musa -, convidando para audiência pública sobre maternidade segura e prazerosa, políticas de assistência obstétrica e mortalidade materna, no dia 28/05; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente regional de assistência social - centro sul -, convidando para a reunião preparatória para a 1º Conferência Municipal Conjunta da Assistência e dos Direitos da Criança e do Adolescente nos dias 27 a 29/05/2003; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para a reunião mensal no dia 07/06/2003, com a finalidade de discutir a situação dos asilos de Santa Luzia, entre outros assuntos; do Sr. Adalberto Duarte da Silva, servidor público federal do HC/Faepu/UFU, contendo denúncias contra o Dr. Marco Aurélio Nogueira, 1º promotor de Justiça e Curador de Fundações. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja agendada visita desta Comissão aos asilos do Município de Santa Luzia, em virtude de denúncias de irregularidades e más condições sanitárias nesses estabelecimentos; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando que seja encaminhada ao governador manifestação de repúdio pela punição arbitrária e injusta sofrida pelo Cel. José Francisco Maciel e manifestação de aplauso ao citado Cel., que emitiu declarações públicas retratando o quadro de dificuldades operacionais por que passa a área de segurança pública no Estado; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a questão da violência nos postos de saúde de Belo Horizonte; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando que sejam enviados ofícios aos governador do Estado e ao comandante da Polícia Militar, informando a realização desta audiência pública e das deliberações unânimes de seus membros e demais deputados presentes, no sentido de reabrir os processos administrativos contra os policiais envolvidos, a fim de se chegar às verdades dos fatos, evitando injustiças; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, na cidade de Coronel Fabriciano, para discutir a precariedade da cadeia pública desse município e colher reclamações e propostas sobre a situação carcerária e a calamidade em que se encontra a segurança e a defesa social da comunidade local; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja agendada audiência conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, com o governador do Estado, para discutir a política salarial dos servidores da segurança pública, bem como as condições de trabalho dos policiais civis e dos policiais e bombeiros militares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados