Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 14/05/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Nair Santos Fonseca, de Sabará, denunciando a existência de um garimpo em terreno particular no Distrito de Antônio Pereira, Município de Ouro Preto, que vem causando destruição e degradação do meio ambiente. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Nair Santos Fonseca; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando audiência pública na cidade de São Lourenço, no mês de julho, para analisar e debater os problemas de exploração das águas minerais da estância hidromineral desse município, na forma em que vem sendo praticada pela Empresa de Águas de São Lourenço, subsidiária da Nestlé do Brasil; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja convidado o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM - para apresentar, durante a audiência pública, o resultado dos levantamentos técnicos que ora realiza na estância hidromineral de São Lourenço; requerimento do deputado Roberto Carvalho, solicitando audiência pública para ouvir os convidados que menciona a respeito do impacto ambiental causado pela estação de tratamento de esgoto da Região Leste de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião