Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Simão Pedro Toledo, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório das atividades desse órgão relativo ao 1º trimestre de 2003; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal – CEF -, informando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis referentes ao mês de março de 2003; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dando ciência à Casa da transferência de recursos para Fundos Municipais de Assistência Social de Minas Gerais; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente da Filial I/Gidur-BH da CEF, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando que seja convidado Secretário da Fazenda para esclarecer dúvidas quanto aos projetos da reforma do Estado, que modificam a legislação tributária do Estado; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando informações sobre o Decreto 43284 2003 que permite renuncias fiscais, isenta e reduz a cobrança de impostos à Fiat e à Cia. Vale do Rio Doce; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião