Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de ouvir de se discutirem, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Viana, com convidados, as consequências causadas à produção agrícola e à própria subsistência das comunidades rurais atingidas pelo vazamento de produtos químicos na zona rural de Cataguases, Córrego do Cágado, afluente do Rio Pomba. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Elbe Brandão, Secretária de Estado Extraordinária para Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, com o objetivo de conhecer os programas voltados para área social e sugerindo que as Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial visitem os referidos projetos. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Campos, Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam -; Altino Rodrigues Neto, Diretor-Geral do IMA; Hélcio D'Alessandro, Diretor do Cetec; Maristela Vidigal Carneiro, Secretária de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de Cataguases; Carlos Arlindo Soares de Matos, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Cataguases; José Silva Soares, Diretor-Presidente da Emater. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Elbe Brandão; requerimento do Deputado Gilberto Abramo solicitando à Feam encaminhamento a esta Comissão de informações continuadas e sistemáticas sobre as ações relacionadas ao acidente ambiental da Indústria Cataguases de Papel; requerimento Deputado Dr. Viana solicitando que seja realizada audiência pública com os membros da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e com convidados que menciona, para discutirem a possibilidade de implementação de um projeto de desenvolvimento dos Municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado da Microrregião da Serra do Geral de Minas, com o apoio do Banco do Nordeste e do BDMG, utilizando a metodologia de Polos de Desenvolvimento Integrado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião