Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Rodrigo Higino Procópio, morador do Povoado de Córrego Ibiturunas, denunciando o descumprimento, por parte da Prefeitura, do transporte escolar de crianças de 4 a 10 anos; do Sr. Ivanei Abade Brito, prefeito de Janaúba e presidente do Consórcio Intermunicipal União Geral, solicitando reunião em Monte Azul, para debater as reivindicações da referida entidade. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Márcio Rodrigo Higino Procópio e Ivanei Abade Brito; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando informações da Secretaria de Educação sobre o cumprimento das Leis nºs 8503 1983 e 10315 1990 , que regulamentam, respectivamente, a substituição de livros didáticos em escolas públicas e particulares; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Durval Ângelo, Mauro Lobo e Paulo Piau solicitando reunião para debater as implicações decorrentes da aplicação do art. 17 da LDB e seus reflexos no ensino superior de Minas Gerais; requerimento da deputada Ana Maria solicitando reunião em Monte Azul para debater as reivindicações dos 16 municípios participantes do Consórcio Intermunicipal União Geral; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião