Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/04/2010, às 10h15min, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, com o objetivo debater, em audiência pública municipal, a questão da segurança pública no Município e região. Estiveram presentes: Vereador Bruno Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Major José Mendes da Silva, Subsecretário de Defesa Civil da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos; Humberto de Mattos Brandão, Delegado da Policia Federal em Juiz de Fora; Nyrce Vila Verde Coelho de Magalhães, Superintendente Regional de Ensino em Juiz de Fora; Marcelo Frank, Técnico da Área de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Regional de Juiz de Fora; Cel. PM Anselmo Fernandes da Silva, Comandante da 4ª Região da Polícia Militar; Celso Ávila Prado, Chefe do Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora; Jayro Lúcio Lauro, Presidente do Consep Nordeste em Juiz de Fora. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada visita à Subsecretaria de Estado da Administração Prisional e à Subsecretaria de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas para tratar do problema da superlotação no sistema carcerário e das medidas socioeducativas na região da Zona da Mata, bem como do suposto acautelamento de adolescentes autores de atos infracionais de outras regiões do Estado nos centros de internação em Juiz de Fora e região; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para ser reforçada a interiorização do programa Fica Vivo, em especial, na região da Zona da Mata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para que a Subsecretaria de Estado de Administração Prisional - Suapi - elabore e apresente um cronograma para a assunção, pela pasta, da custódia de presos atualmente sob a guarda da Polícia Civil na Zona da Mata do Estado; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à Polícia Federal em Juiz de Fora pedido de informações sobre o número de Municípios atendidos por esse órgão, acompanhado de sua identificação, bem como sobre o efetivo policial da unidade; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal em Juiz de Fora pedido de informações sobre o número de postos e o efetivo de que essa corporação dispõe para atender a região da Zona da Mata do Estado, bem como sobre o número de rodovias federais existentes na região, acompanhada de sua identificação; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à 4ª Região Integrada de Segurança Pública, por meio dos seus órgãos de segurança, pedido de informações sobre o combate ao crime na região, inclusive estatísticas e dados de resolução de crimes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados