Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Marília Campos, a ocorrência no Estado de acidentes de trabalho causados por prensas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Vedovato, Presidente da Fiat do Brasil; do Sr. Hipérides Ateniense, Diretor Adjunto do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. Estiveram presentes: Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho/MG; Francisco Teixeira da Costa, Chefe da Seção de Segurança e Saúde da DRT/MG; Sônia Toledo Gonçalves, Procuradora do Trabalho; Marcelino Orozimbo da Rocha, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas; João Alves de Alves, Diretor da Federação Sindical Democrática dos Metalúrgicos de MG; Marta Freitas, Presidente da Fundacentro; Jader Bernardo Campomizzi, 1º-Secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Roberto Vedovato e Hipérides Ateniense; pedido de adiamento de pauta; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja adiada a votação do RQN 2679 2004 ; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, em que requer seja elaborado um anexo à Norma Regulamentadora nº12, disciplinando os mecanismos de proteção em prensas e similares, de observância obrigatória por todos os empregadores; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião para obter esclarecimentos sobre o funcionamento da loteria denominada Totobola, em Minas Gerais, com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados