Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mário Ramos Vilela, diretor-geral Designado do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais – Ipem-MG –, encaminhando a edição nº 2 do informativo Na Medida Certa; e da Sra. Maria Lúcia Guedes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Contagem, encaminhando moção aprovada por essa Casa por meio da qual são feitas reclamações quanto aos servidores da Telemar em Contagem.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mário Ramos Vilela e Maria Lúcia Guedes Vieira; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a eventual cobrança de valores abusivos de consumação mínima e de comissão obrigatória por parte de restaurantes, bares, boates e demais casas noturnas; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o andamento do processo de liquidação dos Consórcios Uniauto e Liderauto e sobre as providências adotadas pelo Banco Central; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública para discutir, novamente, com o grupo gestor da MinasCaixa e Caixa Econômica Federal, a aplicação da Lei Federal 10150/2000 aos mutuários da MinasCaixa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/04/2002, não realizada; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião do dia 17/04/2002, não realizada, e os convites encaminhados.