Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 07/05/2002, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Silveira, a situação da pesca amadora e profissional em nosso Estado.

Estiveram presentes: César Augusto Estanislau, diretor-geral de Pesca e de Monitoramento e Controle do Instituto Estadual de Floresta; William Bertozzi Dornas, diretor de Náutica do Náutico de Três Marias Iate Clube; Aley Gomes de Lagos Ferreira, capitão da Polícia Militar; Waldir dos Reis, presidente do Caiçara Clube de Pesca; Ronaldo Malard, presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Agostinho Silveira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação da pesca profissional no Estado; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando envio de ofício ao diretor-geral do IEF, para que promova reunião de instalação do Conselho Estadual da Pesca no âmbito desta comissão, conforme previsto na Lei 14181 2002 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao governador, pedindo empenho no sentido de voltar a vigorar a alínea C-B3, inciso II, art. 6º, do Decreto 38744 1977 , para que se considere válida a pesca profissional temporária no período que vai da data deste pedido de alteração até a regulamentação da lei; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa ; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.