Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, inúmeras irregularidades verificadas durante visita desta comissão à Divisão de Tóxicos e Entorpecentes da Capital.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Luiz Cardoso de Souza, de Itabira, e Jorge Maximiliano Filho, de São Lourenço, ambos pedindo providências desta comissão; do Movimento Nacional de Direitos Humanos, encaminhando exemplar da revista Sistema Nacional de Direitos Humanos; da secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos, em que atende a solicitação desta comissão informando sobre a transferência do detento Gladson da Silva para a Penitenciária Nelson Hungria; do Sr. Paulo Cabral de Araújo, presidente do Correio Braziliense, agradecendo o envio de notas taquigráficas de reunião desta comissão; e do Sr. Márcio Barroso Domingues, secretário da Segurança Pública - RQN 2596 2001 .

Estiveram presentes: Roberto Gonçalves Pereira, superintendente adjunto de Organização Penitenciária, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; e Sérgio Francisco de Freitas, corregedor-geral da Polícia, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Paulo Cabral de Araújo; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja aprovado voto de congratulações com as rádios comunitárias; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Segurança pedindo providências para a criação e instalação de uma delegacia na região central de Belo Horizonte; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício ao delegado de Polícia Paulo Porto, chefe do Departamento de Investigações, pedindo cópia do ofício encaminhado a esse departamento pelo Cel. PM Geraldo Arnaldo Doro Pereira, comandante do 8º CPRM, referente ao Boletim de Ocorrência nº 551741, de 13/10/2001; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja pedido a órgão competente a designação de um médico legista para atuar no Município de Itabira; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral da PMMG pedindo providências relacionadas com a apuração de denúncia de crime de tortura que envolveriam policiais militares na cidade de Itabira; requerimento dos deputados Edson Rezende e Miguel Martini solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da reunião do dia 06/11/2001 às autoridades que mencionam; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.