Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2001, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, o PLC 44 2001 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. João Lúcio Ferreira da Cruz e Carlos Cândido Teles, de Peçanha e Governador Valadares, respectivamente, em que solicitam providências desta comissão; da Sra. Neila Batista, vereadora, encaminhando exemplar do jornal Em Sintonia com o Mandato; do Sr. Luiz Tadeu Leite, deputado, encaminhando folheto do Curso e Seminário Internacional dos Direitos Humanos; e do Sind-Saúde, encaminhando convite do Fórum Mineiro de Saúde Mental.

Estiveram presentes: Emerson Tardieu, diretor de Criminologia da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Ten. Cel. Eduardo Mendes de Souza, do Comando-Geral da PMMG; Ten. Cel. José Honorato Ameño, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Sub Ten. Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação de Praças, Policiais e Bombeiros Militares de MG; Maj. PM Domingos Sávio Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais, Policiais e Bombeiros Militares; José Farah Júnior, delegado-geral de Polícia e chefe do DRCP-MG; Pedro Evangelista Neto; e José Luiz Barbosa, diretor de Planejamento da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de MG – Aspra.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Fórum Mineiro de Saúde Mental; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir os atentados a tiros contra o presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus – com anexos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública no sentido de se ouvir representantes da Polícia Civil sobre o PLC 44 2001 ; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao governador e ao presidente do TJMG pedindo providências no sentido de viabilizar a criação de mais varas de família nesta Capital; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de justiça solicitando providências junto aos abrigos de crianças; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando visita em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente à cidade de Juiz de Fora para verificar a questão do local de implantação do lixão nessa cidade; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiências públicas para discussão da construção da Usina Hidrelétrica de Irapé realizadas em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.